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Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiro.Está actualizado na base de legislação da PGDL o Regime Geral das Instituições…
Tráfico de estupefacientes; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de estupefacientes; haxixe; condenação; penas de prisão; condenação de…
Crime Violento. Tiroteio na Avª 24 Julho, em Lisboa. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa / Sede.Ficou em prisão preventiva, fortemente indiciado pelos crimes de homicídio…
Femicídio na Rua Augusta, em Lisboa, em 28 de Maio de 2014. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra o arguido…
Crime violento. Homicídio tentado no Bairro Alto. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa / Sede.Ao abrigo do disposto no artº 86 n.º 13 b) do CPP, informa-se que ficou em…
Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoAbuso sexual de pessoa incapaz de resistência; condenação; prisão efectiva |…
Homicídio qualificado. Motivo fútil. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa Oeste / Amadora.Ficou em prisão preventiva o arguido que, em 06 de Novembro, na Amadora, em…
III Seminário sobre Violência Doméstica - Violência Contra Crianças e Adolescentes - GIAV/DIAP de Lisboa / Sede, 12.12.2014, Campus de Justiça de Lisboa.«A Unidade de Combate à Violência Doméstica e o Gabinete de Informação e…