Últimas - MP no País
Homicídios e sequestro. Acusação. Competência Distrital do DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois…
Recuperação de activos na área territorial da PGD do PortoRecuperação de activos; ano de 2014; actividade do GRA norte na área…
Taxista morto em Odivelas. Prisão preventiva. MP no DIAP da Comarca de Lisboa Noroeste / Loures.Ficou em prisão preventiva um arguido indiciado pela autoria do crime de…
Novo Código do Procedimento Adminstrativo. Alterações ao Código Penal. Base de legislação da PGDL.Está disponível no módulo de legislação deste site o novo Código do…
Alteração à Lei Tutelar Educativa.Foi publicada a Lei n.º 4/2015, que altera e republica a Lei Tutelar Educativa.
Homicídio qualificado e roubo agravado no Bairro do Rego, em Lisboa. Acusação. DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois…
«Que desafios para a história da justiça do Portugal contemporâneo?», CEJ, 22.01, 18.00h«Que desafios para a história da justiça do Portugal contemporâneo?» é o tema…
Crime de negligência em cuidados de saúde, homicídio por negligência, troca de sangue. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular de dois…