Últimas - MP no País
Colóquio da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas. Projecto Témis. Violência Doméstica. Convenção de Istambul. 05 de Dezembro.A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas vai realizar no próximo dia 5 de…
Violência Doméstica. Condenação na pena de 5 anos de prisão, suspensa na execução com sujeição a regime de prova, e em pena acessória de proibição de contactos e de afastamento do lar. MP na Grande Instância Criminal de Sintra.Acórdão publicado em 28-11-2013, da 2ª Secção do Juízo de Grande Instãncia…
Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, FDUL, 16 de Dezembro.No próximo dia 16 de Dezembro de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade…
Consulta pública dos Planos Nacionais: Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação; Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género; Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Contributos até 06 de Dezembro. Encontram-se em consulta pública o V Plano Nacional para a Igualdade, Género,…
Lenocínio; condenação | Ministério Público de LousadaLenocínio; condenação; pena de prisão efectiva; penas de prisão suspensas na…
Casamentos de conveniência. Criminalidade transnacional organizada. EIC com o Reino Unido e França. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo contra seis…
Violência doméstica. Condenação em prisão efectiva. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.<br>Foi proferida sentença no NUIPC 3885/10.9TDLSB, do 2º Juízo, 3ª Secção dos…
Assalto protagonizado por elemento da Guarda Prisional. Condenação. MP na Grande Instância Criminal de Sintra. Acórdão hoje publicado pela 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de…