Últimas - MP no País
Crime violento na área da Grande Lisboa. Condenações em prisão efectiva. MP nas Varas Criminais de Lisboa.Por acórdão proferido em 13 de Dezembro de 2013, no Processo Comum Colectivo…
Cláusulas contratuais gerais declaradas nulas. Actualização. MP na Procuradoria Cível da Comarca de LisboaProssegue a actualização do menu desta página dedicado às cláusulas contratuais…
Caso da Escola Moinhos da Funcheira, Amadora. Despacho de pronúncia. MP no DIAP da GLN/Amadora.Foi hoje proferido despacho de pronúncia no caso da Escola Moinhos da Funcheira…
Colóquio - Informação e Liberdade de Expressão na Internet e a Violação de Direitos Fundamentais | ConclusõesInformação e Liberdade de Expressão na Internet e a Violação de Direitos…
Operação internacional coordenada entre o DIAP de Lisboa, SEF, Tribunal de Grand Instance de Bordéus, OCRIEST e Europol. Auxílio à imigração ilegal. 14 prisões preventivas: 7 em Portugal, 7 em França. No dia 14 de Dezembro de 2013, o Ministério Público na 11ª secção do DIAP de…
Associação criminosa; roubos agravados; condenação | Ministério Público de Vila Nova de GaiaAssaltos violentos a ourivesarias; associação criminosa; roubos agravados;…
'O Mandado de Detenção Europeu e a Dupla Incriminação', R. Bragança de Matos, Rei dos Livros, Outubro 2013. Divulga-se a publicação da obra 'O Mandado de Detenção Europeu e a Dupla…
Criminalidade grupal violenta na área do Seixal/Almada. Desmantelamento de grupos rivais. Condenações. MP no Tribunal do Seixal.No caso da 'Quinta da Princesa', NUIPC 215/09.6PFSXL, relativo a actividades…