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Acusação por crime de violência doméstica

O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de um…

1824
Abuso sexual; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoAbuso sexual; condenação; pena de prisão efectiva; pena de prisão suspensa |…
1872
Furto qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoFurtos em estabelecimentos comerciais; furto como modo de vida; acusação;…
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Homicídio em Alcoutim. Detenção e prisão preventiva. MP. DIAP de Faro

 Ao abrigo do disposto no artigo 86 n. 13, alínea b) do código de…