Últimas - MP no País
Violação; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoViolação agravada; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (…
Prevaricação de titular de cargo político. Abuso de poder. Pronúncia. MP. Secção Central de Instrução Criminal
Por despacho proferido a 21 de abril de 2016, a Secção Central de Instrução…
Acusação. Associação criminosa. Corrupção activa. Branqueamento. Falsificação. Fraude. DIAP de Lisboa/SedeO MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de 31 arguidos, entre os quais…
Idosa. Crimes de burla e de branqueamento. Prisão preventiva. Comarca de Lisboa Oeste/Sintra.Foram detidas, presentes a primeiro interrogatório judicial e ficaram em prisão…
Furto qualificado; Condenação | Ministério Público na Comarca de Braga Furto qualificado; Condenação; Confirmação de acórdão da 1.ª instância|…
Falsificação (Inspecção obrigatória de veículos); Condenação | Ministério Público na Comarca de Porto Este Falsificação de documento (Inspecção obrigatória de veículos); Condenação;…
Homicídio qualificado/Aborto/Profanação de Cadáver/ Prisão Preventiva/ Comarca Lisboa Oeste/ SintraAo abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Lenocínio; Auxílio à imigração ilegal; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Lenocínio; Auxílio à imigração ilegal; Acórdão condenatório| Ministério…