Últimas - MP no País
Cibercrime. Detenções e medidas de coacção. MP no DIAP de Lisboa / Sede.<br>Foi detido, no dia 15.03.2016, um indivíduo do sexo masculino suspeito da…
Cláusulas Contratuais Gerais Nulas<br>A PGDL, com a prestimosa colaboração da Instância Central Cível de Lisboa,…
Acusação. MP. Furto Qualificado. Falsificação de Documento. Roubo Agravado. Detenção de Arma Proibida. Peniche
O Ministério Público em exercício de funções no Departamento de Investigação…
Abuso Sexual de Criança. Violação Agravada e Sequestro Agravado. Condenação. MP na Instância Central Criminal de Leiria
Por acórdão de 14 de março de 2016, a Instância Central Criminal de Leiria…
Recebimento indevido de vantagem. Pronúncia. MP. Secção Central de Instrução Criminal de Santarém
Por despacho proferido a 9 de março de 2016, a Secção Central de Instrução…
Subtração de menor. Acusação. MP do Cartaxo
O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida, mãe de uma criança…
Peculato; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; administrador de insolvência; condenação; pena de prisão suspensa na…