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Tráfico de estupefacientes – Acusação do MP de Portalegre

O Ministério Público da instância local de Portalegre acusou seis indivíduos…

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Tráfico de estupefacientes – Acusação do MP de Elvas

O Ministério Público da instância local de Elvas acusou dois indivíduos pela…

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Abuso sexual de criança. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de LIsboa/SedeAo abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
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Acusação. Abuso de poder. Peculato. Falsificação de documento. DIAP de Lisboa Oeste/SintraO MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos pela prática…
2002
Abuso de poder; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroAbuso de poder; militar da GNR que utilizou abusivamente viatura de patrulha e…