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Boas-vindas

Ao assumir o cargo de Procuradora-Geral da República quero manifestar o maior orgulho em encabeçar este projeto comum…
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Relatório Síntese do Ministério Público de 2023

A Procuradoria-Geral da República divulga o Relatório Síntese do Ministério Público, referente ao ano judicial de 2023.
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Eleição de membros para o CSMP

Em 19 de junho de 2024, a Assembleia da República resolveu eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do…
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Relatório de Atividades da Autoridade Central para efeitos da Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos

Referente à atividade desenvolvida em 2023, em obediência ao determinado na Diretiva n.º 2/2019/PGR, divulga-se o…
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Relatório Síntese do Ministério Público de 2022

A Procuradoria-Geral da República divulga o Relatório Síntese do Ministério Público, referente ao ano judicial de 2022.
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O Ministério Público

O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.

Notícias - Atividade do MP

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11-10-2024
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04-10-2024
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Reunião de 24 de setembro de 2024 (Secção…
Plano de inspeções 2024/2025
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Boletim Informativo n.º 17/2024, do Conselho Superior do Ministério Público
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Parecer n.º 23/2024, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
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Boletim Informativo n.º 10/2024, da secção permanente do Conselho Superior do Ministério Público
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Abertura do 41.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 11.º Curso de For
16-09-2024
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