O Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.
Notícias - Atividade do MP
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05-11-2024
Tomada de posse dos novos Procuradores da República
Tomaram posse esta segunda-feira, 4 de…
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05-11-2024
Boletim Informativo n.º 21/2024, do Conselho Superior do…
Reunião de 23 de outubro de 2024 (Plenário…
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31-10-2024
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31-10-2024
Visita de trabalho do Procurador-Geral da República à comarca de…
O Procurador-Geral da República encontra-se…
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30-10-2024
Visita do Procurador-Geral de Angola
O Procurador-Geral da República recebeu,…
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29-10-2024
Boletim Informativo n.º 20/2024, do Conselho Superior do…
Reunião de 16 de outubro de 2024 (Plenário…
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28-10-2024
Nota para a comunicação social - Caso EDP/CMEC
Divulga-se a nota para a comunicação social…
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22-10-2024
Tomada de posse do Procurador-Geral Regional de Évora
Tomou posse esta terça-feira, 22 de outubro,…
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22-10-2024
Boletim Informativo n.º 19/2024, do Conselho Superior do…
Reunião de 09 de outubro de 2024 (Plenário…
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21-10-2024
Tomada de posse do Vice-Procurador-Geral da República
Tomou posse esta segunda-feira, 21 de…
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21-10-2024
Boletim Informativo n.º 12/2024, da secção permanente do…
Reunião de 08 de outubro de 2024 (Secção…
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21-10-2024
Boletim Informativo n.º 18/2024, do Conselho Superior do…
Reunião de 25 de setembro de 2024 (Plenário…
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21-10-2024
Tomada de posse do Vice-Procurador-Geral da República
Toma posse esta segunda-feira, 21 de outubro…
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17-10-2024
Conferência anual da Rede Europeia de Procuradores do Meio…
Realizou-se em Cork, na Irlanda, a…
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12-10-2024
Tomada de posse do Procurador-Geral da República
Tomou hoje posse, na Presidência da…
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12-10-2024
Boas-vindas
Ser Procurador-Geral da República é assumir…
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11-10-2024
Mensagem da Procuradora-Geral da República
No último dia do meu mandato, deixo a todos…
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04-10-2024
Boletim Informativo n.º 11/2024, da secção permanente do…
Reunião de 24 de setembro de 2024 (Secção…
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