O Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.
Notícias - Atividade do MP
Últimas - MP no País
22-04-2025
Boletim Informativo n.º 7/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 9 de abril de 2025 (Plenário) …
Saber mais
14-04-2025
Boletim Informativo n.º 6/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 19 de março de 2025 (Plenário) …
Saber mais
14-04-2025
Workshop “Identificação e tratamento dos casos de violência…
O Gabinete da Família, da Criança e contra a…
Saber mais
11-04-2025
Homenagem da C. M. de Tábua ao Procurador-Geral da República
O Procurador-Geral da República foi, esta…
Saber mais
09-04-2025
Parecer n.º 29/2024, do Conselho Consultivo da Procuradoria…
Publicado extrato em Diário da República…
Saber mais
08-04-2025
Boletim Informativo n.º 5/2025, da secção permanente do Conselho…
Reunião de 24 de março de 2025 (Secção…
Saber mais
07-04-2025
Protocolo de Cooperação entre a Procuradoria-Geral da República…
Foi assinado, esta segunda-feira, um…
Saber mais
07-04-2025
Boletim Informativo n.º 5/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 05 de março de 2025 (Plenário) …
Saber mais
04-04-2025
Visitas de trabalho do Procurador-Geral da República às comarcas…
O Procurador-Geral da República encontra-se,…
Saber mais
03-04-2025
Nota para comunicação social - Operação “Pactum”
Divulga-se a Nota para a Comunicação Social…
Saber mais
01-04-2025
ExpoJud Portugal
Decorre, de 31 de março a 4 de abril, na…
Saber mais
24-03-2025
Plano de Atividades – 2025
Divulga-se o Plano de Atividades, para o ano…
Saber mais
21-03-2025
Visitas de trabalho do Procurador-Geral da República à…
O Procurador-Geral da República encontra-se,…
Saber mais
18-03-2025
Boletim Informativo n.º 4/2025, da secção permanente do Conselho…
Reunião de 27 de fevereiro de 2025 (Secção…
Saber mais
18-03-2025
Tomada de posse de vogais do Conselho Consultivo da PGR
Tomaram posse, como vogais do Conselho…
Saber mais
17-03-2025
Workshop “A audição das crianças em tribunal - aspetos teóricos…
O Gabinete da Família, da Criança e contra a…
Saber mais
14-03-2025
Aeroporto de Lisboa com espaço destinado a audições de cidadãos…
O Vice-Procurador-Geral da República…
Saber mais
13-03-2025
Estratégia da Procuradoria-Geral da República em matéria de…
Divulga-se documento para a Estratégia da…
Saber mais
Últimas - MP no País
17-04-2025
17-04-2025
16-04-2025