O Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.
Notícias - Atividade do MP
Últimas - MP no País
11-10-2024
Mensagem da Procuradora-Geral da República
No último dia do meu mandato, deixo a todos…
Saber mais
04-10-2024
Boletim Informativo n.º 11/2024, da secção permanente do…
Reunião de 24 de setembro de 2024 (Secção…
Saber mais
04-10-2024
Plano de inspeções 2024/2025
Divulga-se o Plano de Inspeções 2024/2025, o…
Saber mais
02-10-2024
Boletim Informativo n.º 17/2024, do Conselho Superior do…
Reunião de 11 de setembro de 2024 (Plenário)…
Saber mais
30-09-2024
Parecer n.º 23/2024, do Conselho Consultivo da Procuradoria…
Publicado extrato em Diário da República. …
Saber mais
26-09-2024
Retificação do Parecer n.º 15/24, do Conselho Consultivo da…
Publicação em Diário da República Parecer…
Saber mais
23-09-2024
Tráfico de estupefacientes. Associação Criminosa. Interrogatório…
No decurso de uma investigação criminal…
Saber mais
16-09-2024
Boletim Informativo n.º 10/2024, da secção permanente do…
Reunião de 03 de setembro de 2024 (Secção…
Saber mais
16-09-2024
Abertura do 41.º Curso de Formação de Magistrados para os…
A Procuradora-Geral da República participou,…
Saber mais
16-09-2024
Procedimento concursal para recrutamento de inspetores (2024) –…
Nos termos da alínea n) do aviso de abertura…
Saber mais
11-09-2024
Parecer n.º 16/2024, do Conselho Consultivo da Procuradoria…
Publicado extrato em Diário da República…
Saber mais
04-09-2024
Cerimónia de tomada de posse
Realizou-se, esta quarta-feira, 4 de…
Saber mais
13-08-2024
Relatório de acompanhamento da execução do Plano de Prevenção de…
Divulga-se o Relatório de acompanhamento da…
Saber mais
31-07-2024
Boletim Informativo n.º 16/2024, do Conselho Superior do…
Reunião de 10 de julho de 2024 (Plenário) …
Saber mais
26-07-2024
Parecer n.º 7/2024, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral…
Publicado extrato em Diário da República…
Saber mais
23-07-2024
Boletim Informativo n.º 9/2024, da secção permanente do Conselho…
Reunião de (Secção Permanente) Sumário: —…
Saber mais
18-07-2024
Parecer n.º 15/2024, do Conselho Consultivo da Procuradoria…
Publicado extrato em Diário da República…
Saber mais
17-07-2024
Boletim Informativo n.º 15/2024, do Conselho Superior do…
Reunião de 03 de julho de 2024 (Plenário) …
Saber mais
Últimas - MP no País
11-10-2024
11-10-2024
11-10-2024