O Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.
Notícias - Atividade do MP
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13-01-2025
Cerimónia de Abertura do Ano Judicial
Intervenção proferida pelo Procurador-Geral…
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09-01-2025
Estratégia da Procuradoria-Geral da República em matéria de…
Divulga-se documento da Estratégia da…
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23-12-2024
Mensagem de Natal do Procurador-Geral da República
Neste primeiro Natal enquanto Procurador…
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20-12-2024
Proteção Internacional de Adultos vulneráveis - Manual de…
Foi oficialmente publicado, na página da…
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17-12-2024
Tomada de posse da Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da…
Tomou posse, esta terça-feira, na…
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16-12-2024
Tomada de posse de assessores militares
Tomaram posse, esta segunda-feira, na…
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12-12-2024
Visita à comarca de Lisboa Norte
O Procurador-Geral da República realizou,…
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11-12-2024
Conferência alusiva ao Dia Internacional contra a Corrupção
Na semana em que se assinala o Dia…
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10-12-2024
Protocolo de Cooperação entre a Procuradoria-Geral da República…
Foi assinado, esta terça-feira, um Protocolo…
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09-12-2024
Dia Internacional contra a Corrupção
Assinala-se, esta segunda-feira, o Dia…
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06-12-2024
Visita oficial à Procuradoria Europeia
O Procurador-Geral da República realizou,…
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03-12-2024
Tomada de posse da Diretora do Departamento de Tecnologias e…
Realizou-se, esta segunda-feira, na…
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02-12-2024
Visita à comarca de Leiria
O Procurador-Geral da República realizou na…
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28-11-2024
Conferência Think Tank – IA e Fraude nos Fundos Europeus –…
Realizou-se esta quinta-feira, 28 de…
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25-11-2024
Conferência “Combate à Violência contra Mulheres e Violência…
Combater a violência doméstica, proteger as…
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21-11-2024
Diretiva n.º 1/2024 do Procurador-Geral da República, de 20 de…
Divulga-se a Diretiva n.º 1/2024 de Sua…
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20-11-2024
Tomada de posse da Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP
Em cerimónia realizada, esta terça-feira, na…
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18-11-2024
Tomada de posse do Diretor do DCIAP
Tomou posse esta segunda-feira, 18 de…
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13-01-2025
13-01-2025
10-01-2025