Boletim Informativo n.º 19/2024, do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 09 de outubro de 2024 (Plenário)

Sumário: 

— Presenças
— Período antes da Ordem do Dia
— Ordem do Dia 
— Gestão de Quadros / Comissões de Serviço
— Matéria Disciplinar
— Inspeções
— Aposentações / Jubilações
— Hierárquicos (artigo 106.º da LOSJ)
— Ordem do Dia – Aditamento
— Declarações de Voto