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Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha em Matéria de Perseguição Transfronteiriça
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação policial
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-1998
Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos Relativa a Auxílio Judiciário em Matéria Penal
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-11-1998
Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos Relativa à Assistência às Pessoas Detidas e à Transferência das Pessoas Condenadas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Transferência de pessoas condenadas
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-11-1998
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Temas: Segurança social
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-11-1998
Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS, 1974)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-11-1998
Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Mineápolis, de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (aprovadas e ratificadas pela Conferência de Plenipotenciários de Genebra, em 1992, e alteradas pela Conferência de Plenipotenciários de Quioto, em 1994) e as declarações e reservas formuladas por ocasião da assinatura dos Actos Finais
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-11-1998
Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: México
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-10-1998
Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
País: México
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-10-1998
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da África do Sul sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais
Temas: Vistos
País: África do Sul
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-10-1998
Protocolo de Cooperação no Domínio das Finanças Públicas entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Temas: Finanças, seguros e banca
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-10-1998