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Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Lituânia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Lituânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-02-1999
Convenção Penal sobre a Corrupção, do Conselho da Europa
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Corrupção
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-1999
Acordo, por troca de notas, assinadas em Lisboa em 2 de Dezembro de 1998 e 7 de Janeiro de 1999, entre a República Portuguesa e o Canadá sobre o Acesso a Actividades Remuneradas para Familiares Dependentes de Funcionários Diplomáticos Consulares, Administrativos e Técnicos das Embaixadas, Missões e Postos Consulares Portugueses e Canadianos
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Canadá
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-01-1999
Acordo, por troca de notas, de 23 de Dezembro Modificativo do Artigo IV do Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica de 12 de Junho de 1970 entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa
Temas: Cultura, educação e desporto
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-12-1998
Acordo Quadro de Cooperação entra a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia
Temas: Amizade e cooperação
País: Mauritânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-12-1998
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Áustria em Matéria de Segurança Social
Temas: Segurança social
País: Áustria
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-12-1998
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Áustria sobre Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie de Saúde
Temas: Saúde
País: Áustria
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-12-1998
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Índia
Temas: Ciência, tecnologia
País: Índia
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-12-1998
Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional
Temas: Ambiente e meteorologia
Subtemas: Rios internacionais
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-1998
Convenção Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativa à Melhoria das Acessibilidades entre os Dois Países
Temas: Transportes
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-1998