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Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
País: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-1998
Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Tunisina
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-1998
Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto das Forças Armadas Portuguesas no Decurso de Estadas Temporárias na República Federal da Alemanha
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-04-1998
Emendas à Convenção Relativa à Organização Internacional de Telecomunicações Móveis Via Satélite (INMARSAT) e ao respectivo Acordo de Exploração, com vista à reestruturação da Organização
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-04-1998
Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: China
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-04-1998
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca de Renúncia ao Reembolso de Despesas Efectuadas com a Concessão de Prestações em Espécie e com os Controlos Administrativos e Médicos
Temas: Segurança social
País: Dinamarca
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-1998
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Cooperação nos Domínios da Cultura, da Educação e da Ciência
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Croácia
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-04-1998
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Eslovénia
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-04-1998
Acordo de Supressão de Vistos em Passaportes Comuns entre a República Portuguesa e a República do Paraguai, por troca de notas
Temas: Vistos
País: Paraguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-04-1998
Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-03-1998