Divulga-se o Despacho [2]de Sua Excelência a Procuradora-Geral da República, relativo ao funcionamento da Procuradoria-Geral da República e do Ministério...
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Divulga-se a Nota Prática n.º 16/2020 [4] do Gabinete Cibercrime, sobre jurisprudência relacionada com temas de prova digital.
Divulga-se o Relatório [8] relativo à atividade desenvolvida pelo Conselho Superior do Ministério Público ...
Atenta a sua importância, e numa altura em que se multiplicaram exponencialmente os portugueses em teletrabalho, ao mesmo tempo que as diversas instituições públicas e privadas sugerem a gestão de assuntos online, sem deslocação física aos...
Divulga-se o despacho [11]da Procuradora-Geral da República, de 16 de março de 2020, que determina o adiamento sine die das eleições...
Divulga-se o Despacho [15] emitido por Sua Excelência a Procuradora-Geral da República, respeitante às medidas de prevenção e contenção da...
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[2] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/despacho_pgr_20_03_2020.pdf
[3] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/jurisprudencia-sobre-prova-digital
[4] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/nota_pratica_16_jurisprudencia_prova_digital.pdf
[5] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/boletim-informativo-no-32020-do-conselho-superior-do-ministerio-publico
[6] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/bi-p_3-2020.pdf
[7] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/relatorio-de-atividades-do-conselho-superior-do-ministerio-publico-0
[8] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/relatorio_atividades_csmp-2019.pdf
[9] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/alertas-cibercrime
[10] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/adiamento-das-eleicoes-destinadas-nomear-os-vogais-do-conselho-superior-do-ministerio-publico
[11] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/despacho_adiamento_das_eleicoes_16032020.pdf
[12] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/boletim-informativo-no-42020-da-seccao-permanente-do-conselho-superior-do-ministerio-publico
[13] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/bi-sp_4-2020.pdf
[14] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/medidas-de-prevencao-e-contencao-da-propagacao-do-covid-19
[15] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/despachos/despacho_plano_contingencia_12-03-2020.pdf
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