Simp English Español

Está aqui

Boletim Informativo n.º 3/2020, do Conselho Superior do Ministério Público

18 mar 2020

Reunião de 10 de março de 2020 (Plenário


Sumário: 

— Presenças
— Ordem do Dia
— Ata
— Gestão de Quadros
— Inspeções
— Remunerações
— Incompatibilidades
— Recursos Hierárquicos (COJ e artigo 106.º da LOSJ)
— Temas de Ordem Geral e Regulamentos
— Aditamento
— Incompatibilidades