Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
08-06-2006 120/2005, de 08.06.2006 INCOMPATIBILIDADE MÁRIO SERRANO
08-06-2006 37/2006, de 08.06.2006 ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS JOÃO MIGUEL
06-06-2006 18/2005, de 06.06.2006 ACORDO INTERNACIONAL MANUEL MATOS
25-05-2006 117/2004, de 25.05.2006 CONCURSO PÚBLICO FERNANDO BENTO
11-05-2006 126/2005, de 11.05.2006 SISTEMA ELÉCTRICO NACIONAL Maria de Fátima da Graça Carvalho
11-05-2006 26/2006, de 11.05.2006 INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO ESTEVES REMÉDIO
27-04-2006 79/2004, de 27.04.2006 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA AUTÁRQUICA MANUEL MATOS
02-03-2006 60/2004, de 02.03.2006 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS BARRETO NUNES
16-02-2006 40/2005, de 16.02.2006 FUNDAÇÃO MANUEL MATOS
16-02-2006 113/2005, de 16.02.2006 RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR ESTEVES REMÉDIO
02-02-2006 98/2005, de 02.02.2006 HOSPITAL DE LOURES PEREIRA COUTINHO
02-02-2006 97/2005, de 02.02.2006 LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL PAULO SÁ
19-01-2006 74/2005, de 19.01.2006 MAGISTRATURA JUDICIAL MANUEL MATOS
19-01-2006 100/2005, de 19.01.2006 APOSENTAÇÃO COMPULSIVA MÁRIO SERRANO
16-12-2005 14/2005, de 16.12.2005 ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA JOÃO MIGUEL
24-11-2005 83/2005, de 24.11.2005 DIREITO DE REUNIÃO MÁRIO SERRANO
27-10-2005 22/1989, de 27.10.2005 DIREITO A GREVE MANUEL MATOS
24-10-2005 17/2005, de 24.10.2005 ACORDO INTERNACIONAL Maria de Fátima da Graça Carvalho
29-09-2005 47/2004, de 29.09.2005 CONSELHO SUPERIOR DAS OBRAS PÚBLICAS PAULO SÁ
29-09-2005 85/2005, de 29.09.2005 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS Maria de Fátima da Graça Carvalho
30-06-2005 31/2005, de 30.06.2005 GOVERNADOR CIVIL PINTO HESPANHOL
30-06-2005 35/2005, de 30.06.2005 RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Maria de Fátima da Graça Carvalho
30-06-2005 66/2005, de 30.06.2005 REDE ELÉCTRICA NACIONAL MÁRIO SERRANO
30-06-2005 91/2004, de 30.06.2005 CÂMARA MUNICIPAL PINTO HESPANHOL
16-06-2005 20/2005, de 16.06.2005 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR BARRETO NUNES