Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
22-11-2012 33/2012, de 22.11.2012 FUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU FERNANDO BENTO
25-10-2012 18/2012, de 25.10.2012 CONTRATO PÚBLICO Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
27-09-2012 25/2012, de 27.09.2012 DOMÍNIO HÍDRICO DO ESTADO FERNANDO BENTO
21-09-2012 24/2012, de 21.09.2012 PROTOCOLO FERNANDO BENTO
28-06-2012 42/2010, de 28.06.2012 INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E BIODIVERSIDADE MANUEL MATOS
28-06-2012 16/2012, de 28.06.2012 AUDITOR DE JUSTIÇA FERNANDO BENTO
01-06-2012 14/2012, de 01.06.2012 CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MILITAR ALEXANDRA LEITÃO
19-04-2012 40/2011, de 19.04.2012 ESTADO MANUEL MATOS
19-04-2012 4/2012, de 19.04.2012 TAP Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
21-03-2012 39/2012, de 21.03.2012 CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA MANUEL MATOS
01-03-2012 39/2011, de 01.03.2012 EXPROPRIAÇÃO ALEXANDRA LEITÃO
26-01-2012 11/2011, de 26.01.2012 SOFTWARE MANUEL MATOS
30-12-2011 41/2011, de 30.12.2011 DIREITO À GREVE Maria Manuela Flores Ferreira
15-09-2011 42/2010, de 15.09.2011 URBANIZAÇÃO MANUEL MATOS
30-06-2011 44/2009, de 30.06.2011 PRAZO Maria Manuela Flores Ferreira
21-06-2011 32/2008, de 21.06.2011 ACORDO INTERNACIONAL Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
02-06-2011 10/2011, de 02.06.2011 TITULAR DE CARGO POLÍTICO MANUEL MATOS
01-06-2011 4/2008, de 01.06.2011 TRATADO MULTILATERAL Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
12-05-2011 152/2004, de 12.05.2011 PRÉDIO RÚSTICO Maria de Fátima da Graça Carvalho
14-04-2011 20/2010, de 14.04.2011 CERTIFICADOS DE AFORRO MANUEL MATOS
14-04-2011 4/2010, de 14.04.2011 CONTRATO DE CONTRAPARTIDAS Maria Manuela Flores Ferreira
17-02-2011 19/2010, de 17.02.2011 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA LEONES DANTAS
17-02-2011 2/2011, de 17.02.2011 ENTRADA PERMANENCIA SAIDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS FERNANDO BENTO
03-02-2011 26/2010, de 03.02.2011 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE POLÍCIA MANUEL MATOS
25-11-2010 73/2007, de 25.11.2010 APOSENTADO Maria Manuela Flores Ferreira