Notícias - Atividade do MP
Boletim Informativo n.º 8/2023, da secção permanente do Conselho Superior do Ministério PúblicoReunião de 24 de maio de 2023 (Secção Permanente) Sumário: — Presenças — Ordem do Dia — Autorizações de residência— Gestão de Quadros / Instrumentos de…
Nota para a Comunicação Social - Operação Tutti FruttiDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradora-Geral da República.
Boletim Informativo n.º 10/2023, do Conselho Superior do Ministério PúblicoReunião de 07 de junho de 2023 (Plenário) Sumário: — Presenças — Período de antes da Ordem do Dia — Ordem do Dia— Gestão de quadros / Comissões de Serviço…
Parecer n.º 19/2022, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicado extrato em Diário da República Parecer n.º 19/2022 Interpretação do artigo 18.º do Estatuto dos Deputados à Assembleia da República
Parecer n.º 20/2022, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicado extrato em Diário da República Parecer n.º 20/2022 Procedimento de nomeação de candidatos a Procurador Europeu
X Encontro de Família e Crianças da Procuradoria-Geral Regional do PortoDecorre, hoje, em Braga, o X Encontro de Família e Crianças dirigido aos magistrados do Ministério Público com intervenção na jurisdição de família e crianças da área dos Tribunais da Relação do…
Boletim Informativo n.º 9/2023, do Conselho Superior do Ministério PúblicoReunião de 24 de maio de 2023 (Plenário) Sumário: — Presenças — Ordem do Dia — Declarações de Voto
Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJA Procuradora-Geral da República participou, no passado dia 24 de maio, no Encontro Anual de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, subordinado ao tema “Proteger mais…