Últimas - MP no País
Procuradora-Geral Distrital reune com os Procuradores da República do Tribunal do Trabalho de Lisboa.Hoje de manhã, nas instalações do Tribunal do Trabalho de Lisboa, a Procuradora…
Actividade do Ministério Público na área Cível. Acção ganha em defesa do Estado. 1.000.000,00 €. Procuradoria Cível de Lisboa. No Pº 955/09.OTVD, o Estado, representado pelo Ministério Público, obteve…
® Despacho n.º 47/2011 do Procurador-Geral Distrital do PortoPatrocínio dos trabalhadores e seus familiares fora da jurisdição laboral.…
Quebra de Sigilo Bancário. Legitimidade do Ministério Público. Acordão do Tribunal da Relação de Lisboa.Neste site, na sub-área 'Informação Jurídica', no item 'Jurisprudência -…
Abuso sexual de menor e adolescente e violência doméstica. Prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra determinado…
Vistos da Embaixada. Funcionário Diplomático. Acusação do DIAP de Lisboa. Rectificação e pedido de desculpas.Relativamente à notícia publicada ontem nesta página, sobre crimes…
Revista Advocatus n.º 18 - Setembro 2011.Está nas bancas a versão impressa da Revista Advocatus, n.º 18, de Setembro de…
Vistos de Embaixada. Funcionário Diplomático. Crimes de corrupção, auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, abuso de poder, fraude fiscal e tráfico de influência. Acusação e pedido de indemnização civil. DIAP de Lisboa 9ª secção.O Ministério Público proferiu acusação no dia 06.09.2011, contra arguido que…