Últimas - MP no País
Decretada a prisão preventiva de presidente da empresa 'Conforlimpa' por crime de fraude fiscal qualificada. MP no DIAP de Lisboa.Ficou em prisão preventiva o arguido detido no quadro do inquérito da 3ª secção…
11 de Outubro de 2012. Primeiro Dia Internacional da Menina, no quadro das Nações Unidas.<br>As Nações Unidas instituiram o dia 11 de Outubro como o Dia Internacional da…
Avaliação do risco para a vítima de violência doméstica. Participação do Ministério Público na iniciativa da DGAI do MAI.A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa participa no projecto da iniciativa da…
Concurso real de crimes de abuso sexual sobre menor. Recurso do Ministério Público. Pena de 6 anos de prisão efectiva. MP nas Varas Criminais de Lisboa.No processo n.º 2745/09.0TDLSB que corre termos na 2ª Vara Criminal de Lisboa…
<font style='font-size:12px; font-family:tahoma;color:blue'>Tomada de posse como Procuradora-Geral da República da Sra. PGA Dra. Joana Marques Vidal.</font> <br>No dia 12 de Outubro, Sexta-feira, pelas 15.30 horas, no Palácio de Belém, em…
Crime de pornografia de menores. Condenação. MP nas Varas Criminais de Lisboa. No processo nº 466/06.5JFLSB da 1ª Vara Criminal de Lisboa, foi lido acórdão em…
Agressão com morte a vigilante do parque de estacionamento em Sesimbra. Condenação em 7 anos de prisão. MP no Tribunal de Sesimbra. Ontem, no Tribunal de Sesimbra, foi feita a leitura do Acórdão relativo à morte…
Crimes de usurpação de funções, falsificação e burlas, na área da súde. Militar da GNR. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público proferiu acusação no dia 21.09.2012, contra determinado…