Últimas - MP no País
Acção de indemnização no âmbito da responsabilidade civil extracontratual do Estado por pretensa prisão ilegal. Procuradoria Cível de Lisboa.O Ministério Público da Procuradoria da República da Área Cível de Lisboa…
Defesa, pelo Ministério Público dos interesses do Estado. Acção de despejo contra entidade pública. Procuradoria Cível de Lisboa O Ministério Público da Procuradoria da República da Área Cível de Lisboa…
Corrupção passiva e activa para actos ilícito em actividade inspectiva. Acusação e perdimento do produto do crime. DIAP de Lisboa.O Ministério Público na 9ª secção do DIAP de Lisboa deduziu acusação no dia 5.…
Seminário da DGARQ. (R)Evolução da informação pública: preservar, certificar e acessibilizar.A partir do site da Direcção Geral de Arquivos, divulgam-se os conteúdos…
Defesa, pelo Ministério Público, dos ausentes em parte incerta. Procuradoria Cível de Lisboa.<br>Numa acção intentada por um Banco contra um particular, cujo paradeiro é…
Clonagem de cartões de crédito. Condenação em pena de prisão efectiva e pena acessória de expulsão. Tribunal Colectivo de Caldas da Rainha Por acórdão proferido no dia 08-11-11, o Tribunal Colectivo na comarca de…
6 anos de prisão efectiva a agressor de GNR. Acórdão da Grande Instância Criminal de Sintra, GLN.A 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, em Acórdão hoje…
Violação de menores. Prisão preventiva de professor de Escalada. Ministério Público de Sintra, GLN.Ficou, ontem, em prisão preventiva um indivíduo de 49 anos, professor de…