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Módulo de legislação da página da PGDL. Código de Processo Penal anotado online.<br>Tendo como base as notas de trabalho de um Procurador-Geral Adjunto na Relação…
Relatório Anual de Actividades da EUROJUST - ano de 2010.<br>Divulga-se o Relatório Anual de Actividades da EUROJUST - ano de 2010. A…
Criminalidade Especialmente Violenta, Zona do Lumiar, Lisboa. Assaltos a taxistas. Acusação. DIAP de Lisboa O Ministério Público deduziu acusação contra três indivíduos com idades…
<i>'Justiça Investiga Milhões de Vara' </i>. Notícia de imprensa. DIAP de Lisboa. ESCLARECIMENTO PÚBLICO.Acerca de notícia publicada num jornal diário, no dia 01 de Novembro, sob o…
Burlas, com cartões de crédito, em compras a bordo de aviões. Prisão preventiva do arguido. DIAP de Lisboa. No dia 28.10.11 foi detido pela PSP e apresentado pelo Ministério Público para…
Assalto a ourivesaria na Arroja, Odivelas. Detenção e prisão preventiva dos 4 suspeitos. Ministério Público de LouresNo âmbito de processo de inquérito que corre termos no Núcleo de…
Triagem do expediente, no serviço de turno diário da área criminal, para formas processuais céleres. No turno semanal efectuado na semana de 17.10.2011 e 21.10.2011 na comarca de…
Prisão preventiva para agressor de 61 anos em crime de violência doméstica. DIAP de Lisboa<br>Na sequência de mandado de detenção fora de flagrante delito, emitido no…