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Conferencia “Descriminalização dos atos de comunicação ao público de fonogramas e videogramas editados comercialmente”Organizado pelo Departamento de Estudos e Relações Externas da GEDIPE – Associação para a Gestão Coletiva do Direito de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais, decorrerá no dia 10 de…
Colaboração Premiada - Workshop e Sessão PúblicaOrganizado pelo Centro de Investigação do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) em parceria com CEDPAL-Göttingen e Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,…
Segundas Jornadas do Tribunal da Propriedade IntelectualOrganizadas pelo Tribunal da Propriedade Intelectual, decorrerão no Porto, no auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett no dia 31 de maio de 2019. Convite e ProgramaA entrada é livre,…
Newsletter n.º 2/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia/CEJDivulga-se a publicação da newsletter n.º 2/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro…
“Direito Internacional da Família” (e-book)Divulga-se o e-book “Direito Internacional da Família”, de março de 2019, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários.
Conferência Europeia sobre "Carteiristas"Divulga-se o convite para participação na “Conferência Europeia sobre “carteiristas” 2019 Haia 6 a 8 de maio, organizada pela Polícia de Munique em cooperação com a Europol.
Conferência/Debate "A violência doméstica como crime violento"Vai realizar-se no próximo dia 29 de março, às 14h30, na Sala do Senado, Assembleia da República, uma Conferência subordinada ao tema «A violência doméstica como crime violento».Convite e …
Conferência “O encarregado de Proteção de Dados”Organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decorrerá no dia 11 de abril na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Inscrições…