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Agenda de Formação UNIFOJ: maio/junho 2019Os recursos excecionais para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional28 de maio de 2019, LisboaCoordenação: Luís Filipe Brites Lameiras (Juiz Desembargador) A habilitação e…
Técnicas avançadas de redação de leis e regulamentos - WorkshopOrganizado pelo Instituo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o workshop decorrerá de 3 a 5 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,…
Seminário “A Proteção Efetiva de Crianças Refugiadas e Migrantes em Portugal”Organizado pelo Conselho da Europa e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ( UNHCR-ACNUR), terá lugar nos dias 27 e 28 de maio de 2019, no Salão Nobre do Conselho Geral da…
Curso de verão “Pós-democracia e constitucionalismo”Organizado pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, vai decorrer entre os dias 5 a 7 de junho de 2019, no CES – Lisboa.Programa e Inscrições
“Insolvência e Processo Tributário” (e-book)Divulga-se o e-book “Insolvência e Processo Tributário”, da coleção Formação Contínua, de maio de 2019, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários.
Curso aprofundado sobre o Código de Procedimento AdministrativoOrganizado pelo Instituo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o curso decorrerá de 23 de maio a 12 de julho, na Faculdade de Direito da Universidade de…
"Tributação Indireta (IVA e IEC)" (e-book)Divulga-se o e-book “Tributação Indireta (IVA e IEC)”, da coleção Formação Contínua, de maio de 2019, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários.
Jornadas de Direito Criminal da Comarca de SantarémOrganizadas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santarém decorrerão, no próximo dia 24 de maio de 2019, as 1.as Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém, cujo tema será “A Constituição da…