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21-10-14
Deliberação (extrato) n.º 1899/2014

Publicação em Diário da República, de deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 7 de outubo de 2014:

 
15-10-14
Instrução n.º 1/2014, da Procuradora-Geral da República

Crimes de violência doméstica, maus-tratos e contra a autodeterminação sexual - Distribuição especializada 
13-10-14
Formação contínua 2014/2015

Informa-se os senhores Magistrados que se encontra aberto, até às 24 horas do dia 21 de outubro de 2014, o requerimento de inscrição na formação contínua calendarizada pelo CEJ para o período anual 2014/2015.

 
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08-10-14
Processo "Contas da Região Autónoma da Madeira" IV

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
07-10-14
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público: Artigo 85º do Estatuto do Ministério Público

Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público: Linhas orientadoras relativas a pedidos de autorização para os magistrados do ministério público residirem em local diferente do previsto na lei – Artº 85º do Estatuto do Ministério Público...
07-10-14
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público: Formação contínua 2014/2015

A presente deliberação regulamenta a autorização para a frequência das atividades de formação contínua calendarizadas pelo CEJ para o período anual 2014/2015.
06-10-14
Parecer n.º 9/2014, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República

Publicação em Diário da República:

 

Parecer n.º 9/2014: 
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25-09-14
Denúncia anónima contra Pedro Passos Coelho

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.

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