Notícias - Atividade do MP
Guia prático sobre Extradição entre os Estados da Ibero-AméricaO Grupo de Trabalho sobre Cooperação Judiciária Internacional da AIAMP, na sequência da reunião de Cartagena de Índias de Abril de 2018, parcialmente dedicada ao tema da Extradição, elaborou um Guia…
Diretiva n.º 1/2019, da Procuradora-Geral da RepúblicaInadmissibilidade legal dos serviços consulares portugueses lavrarem, a pedido do Ministério Público, termo de perfilhação
Parecer n.º 30/2018, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicado em Diário da República Parecer n.º 30/2018 Greve “self -service” — Aviso Prévio — Greve Surpresa
Boletim Informativo n.º 2/2019, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério PúblicoReunião de 24 de janeiro de 2019 (Secção Permanente) Sumário: — Presenças— Ordem do Dia— Ata— Autorizações de Residência— Reafectações— Exercício de Funções em Mais do que Uma…
Colóquio Crimes e Crianças na InternetRealizou-se hoje, na Procuradoria-Geral da República, um colóquio sobre Crimes e Crianças na Internet. O mesmo foi aberto pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago. Participaram magistrados…
Comunicação sistemática de operações (CSO)No dia 5 de dezembro de 2018 entrou em vigor a Portaria 310/2018, de 4 de dezembro, que regulamenta o art.º 45º da Lei 83/2017 sobre a comunicação sistemática de operações (CSO), no âmbito da…
Colóquio "Crianças e Crimes na Internet"Vai realizar-se, a 5 de fevereiro, na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, um colóquio destinado ao lançamento do Plano de Ação “Crianças e Crimes na Internet”, o qual tem em vista melhorar a…
Nota para a Comunicação Social – Processo “Hells Angels” - DetençõesDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.