Notícias - Atividade do MP
Diretiva n.º 5/2019 da Procuradora-Geral da RepúblicaDivulga-se a Diretiva n.º 5/2019, de 15 de novembro, de Sua Excelência a Procuradora-Geral da República, que visa dotar os magistrados do Ministério Público de orientações de atuação uniforme na área…
Parecer n.º 20/2019, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicado em Diário da República Parecer n.º 20/2019 Direito Tributário Internacional — Convenção — Direito Brasileiro — Aplicação da Lei no espaço — Sociedade Comercial — Redução de…
Parecer n.º 27/2019, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicado em Diário da República Parecer n.º 27/2019 ERSAR — Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos — Resíduos Urbanos — Biorresíduos — Recolha seletiva — Recolha…
Movimento ordinário de Magistrados do Ministério Público – abertura do requerimento eletrónicoTorna-se público que até ao final de 2019, proceder-se-á a movimento ordinário de magistrados do Ministério Público, o qual abrange transferências, promoções e primeiras colocações, nos termos da…
Boletim Informativo n.º 15/2019, do Conselho Superior do Ministério Público (Plenário)Reunião de 29 de outubro de 2019 (Plenário) Sumário: — Ata — Temas de ordem geral— Movimento de magistrados do Ministério Público
Nota para a Comunicação Social – “O Negativo” – AcusaçãoDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.
XXVII Assembleia-Geral da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP)A Procuradora-Geral da República participa na XXVII Assembleia-Geral Ordinária da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP) que decorre em Assunção, no Paraguai.Os trabalhos tiveram…
Formação Contínua do CEJ 2019/2020 – InscriçõesInforma-se os senhores magistrados que, até às 23h59m do dia 11 de novembro de 2019, se encontra aberto o requerimento eletrónico de inscrição na formação contínua calendarizada pelo CEJ para o…