Últimas - MP no País
Violência doméstica. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa.Informa-se ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de…
Acusação. Tráfico internacional de estupefacientes organizado. Cocaína. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em Processo Colectivo, contra dois arguidos, pela…
Acórdão. Homicídio qualificado. Violação agravada. Roubo. Tráfico de estupefacientes. Juízo Central Criminal. Comarca da Madeira/Ponta do Sol.Na Sequência da notícia de 27-09-2017, a PGDL informa que o Juízo Central…
Seminário sobre Violência na Família e na Comunidade - DIAP de Lisboa - adenda.Informa-se que, face ao elevado número de inscrições, o VI Seminário de…
Interrogatório Judicial. Violência Doméstica. Peniche.
No desenrolar de uma investigação criminal coordenada pelos serviços do…
Pornografia de menores; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público na Comarca de AveiroPornografia de menores; confirmação de decisão em recurso; pena de prisão…
Falsificação; peculato; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoFalsificação; peculato; presidente de junta de freguesia; apropriação de…
Peculato; peculato de uso; abuso de poder | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de AveiroPeculato; peculato de uso; abuso de poder; arguido no exercício das funções de…