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Prevaricação; favorecimento de empresa de construção para execução de obras…
Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. MP. DIAP do Núcleo de Sintra
O Ministério Público apresentou, no dia 8 de junho de 2026, a primeiro…
Prevaricação; condenação em 1ª instância | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro
Empreitadas de obras públicas sem procedimento; condenação em 1ª instância…
Homicídio em Setúbal. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Setúbal
Por acórdão proferido no dia 28 de maio de 2026, o Juízo Central Criminal de…
Medidas de coação aplicadas. Violência doméstica. Comarca de Lisboa Oeste – maio de 2026
No âmbito de inquéritos por crimes de violência doméstica que correm termos…
Palestra sobre a Lei Tutelar Educativa
Decorreu no dia 8 de junho de 2026, na Escola Secundária Camilo Castelo…
Violência doméstica. Prisão preventiva. MP. DIAP do Núcleo de Cascais
Na sequência da detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público…
Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. MP de Benavente
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma…