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Colóquio “Direito Penal Económico em Mudança”. A pedido do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu divulga-se que se…
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Incêndio florestal; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto Incêndio florestal; ateamento sucessivo de vários focos de incêndio, acusação…
1872
Abuso sexual; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoAbuso sexual de menor; visionamento de filmes pornográficos com crianças;…
1872
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; apropriação por funcionária da Segurança Social de contribuições ou…
1672
Violência doméstica; acusação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteViolência doméstica; insultos e agressões do marido à mulher; acusação |…
p.mos-grutas
Interrogatório Judicial. Três arguidos. Falsificação. Furtos.

No âmbito de uma investigação criminal coordenada pelos serviços do…

1900
Falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFalsificação, procedimento de ajuste directo para justificar pagamento de…