Últimas - MP no País

19-10-2007 Novo CPP – Detidos em Lisboa, apresentados ao TPIC e ao TIC/DIAP – Setembro/Outubro de 2007.Divulgam-se dados relativos ao número de detenções na comarca de Lisboa, na…

18-10-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/prisaop8_.pdf'> Prisão preventiva. Impacto da entrada em vigor das alterações do CPP.</a> (última actualização)Informação da Senhora Procuradora Geral Distrital

16-10-2007 Novo CPP – Reunião do MP de Oeiras.O MP de Oeiras, em reunião de 24-9-2007, deu resposta a várias questões…

16-10-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/textos/files/apr_1sem2007.pdf'>Dados Estatísticos do Distrito. Apresentação no âmbito de reunião com os Procuradores-Gerais Adjuntos com funções de supervisão.</a>Dados do 1º semestre de 2007.

12-10-2007 Reorganização dos Serviços do Mº Pº no Circulo Judicial Sintra. Despacho 182/2007 da Senhora Procuradora-Geral Distrital.Despacho n.º 182/2007, de 8 de Outubro, da Senhora Procuradora-Geral Distrital…

11-10-2007 Delegação de Competências. Despacho 183/2007 da Senhora Procuradora-Geral Distrital.Pelo Despacho n.º 183/2007, de 9 de Outubro, a Procuradora-Geral Distrital de…

10-10-2007 Propostas de Lei - alteração da Lei de Organização e Investigação Criminal e da Lei de Segurança Interna.O Conselho de Ministros aprovou, em 27/9/2007, as propostas de alteração das…

10-10-2007 Divulgação: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/bp_telec.pdf'> Intercepções telefónicas. Boas Práticas. Documento dos DIAPs Distritais de Lisboa e Coimbra</a>Boas Práticas para a execução de intercepões de telecomunicações CPP 2007 – Lei…