Últimas - MP no País
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/acta_diap_04122007.pdf'>Novo CPP. Procedimentos. Reunião de Procuradores da República do DIAP Distrital, em 04Dezembro2007. Acta.</a>Acta de Reunião de Procuradores da República do DIAP Distrital, realizada em 4…
Acórdão n.º 538/2007 do Tribunal Constitucional - Interpretação inconstitucional do artº 145.º, n.º 5, do CPC.Este acórdão n.º 538/2007, de 30 de Outubro último ( hoje publicado no DR II, n…
Caso Daniel – Prisão do arguido para cumprimento da pena.Em Setembro último, por efeito do encurtamento dos prazos de prisão preventiva…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/acta_diap_06122007.pdf'> Novo CPP. Articulação DIAP-PSP-TIC-TPIC. Reunião no DIAP, em 06 Dezembro 2007.</a>Aqui se divulga acta da reunião realizada no DIAP de Lisboa, em 6 Dezembro…
Deslocação da Exm.ª Senhora Procuradora-Geral Distrital de Lisboa ao FunchalA Procuradora-Geral Distrital de Lisboa desloca-se amanhã ao Funchal para uma…
Articulação entre os magistrados do Ministério Público em funções no DIAP e no Tribunal de Pequena Instância Criminal de LisboaPelo despacho de 206/2007 da Senhora Procuradora-Geral Distrital e na sequência…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/acta_loures.pdf'> Novo CPP - Reunião do MP de Loures. Procedimentos com os OPCs (1 Out 2007).</a>Aqui se divulga a acta de reunião do M P de Loures.
Encontro de magistrados da Jurisdição de Família e MenoresEstá a ter lugar hoje, 19 de Novembro de 2007, a 1ª sessão do Encontro de…