Últimas - MP no País
Novo CPP. Apresentação de detidos para julgamento sumário no TPIC de Lisboa. Despacho da PGD.A informação de serviço elaborada pelo Licº. João Santos Ramos, Procurador-…
CPP 2007 – Problemas de interpretação e de aplicação no tempo. Jornada no auditório da FDL. 2007/11/14.Organizado pela Faculdade de Direito de Lisboa em parceria com o Conselho…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/acta_cascais.pdf'> Novo CPP - Reunião do MP de Cascais. 3 Outubro 2007. Modelo de auto interrogatório</a>.Aqui se divulga acta de reunião do M P de Cascais.
Conferência - 'A Reforma do Código do Processo Civil Português - Recursos'No âmbito das comemorações do Dia Europeu da Justiça Civil, o Centro de Estudos…
Formação Permanente - <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/novidade_247.pdf'> Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal - CEJ/Aula Magna Lisboa, 15 e 16 Novembro</a>.Organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da formação…
Acórdão nº. 502/2007 – Tribunal Constitucional. Repetição do julgamento anulado. Proibição de condenação agravada.“III Decisão - Por estes fundamentos, decide‑se: a) Julgar inconstitucional,…
Conferência sobre Segurança de Sistemas de Informação Judiciais. 25 Outubro 2007 - ITIJ.Organizada pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, esta…
Jurisdição da Família e Menores/Reunião trabalho. PGD Lisboa - 19Nov2007 e 14Jan2008.Está agendada, para os dias 19 de Novembro de 2007 e 14 de Janeiro de 2008, uma…