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II Congresso de Direito Fiscal, Lisboa - Inscrições até dia 09 de Outubro. Dvulga-se a partir do site da Almedina o programa do II Congresso de Direito…
Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger. Seminário da APSA, Publicação 'Direito, Inclusão e DeficiênciaA Síndrome de Asperger (SA) é uma perturbação do desenvolvimento, pertencente…
Morte por acidente em Esquadra da PSP. Homicídio por negligência grosseira. Acusação. DIAP de Lisboa. O Ministério Público encerrou o inquérito originado com a morte de um agente da…
'Negligência médica'. Acusação. Crime de ofensa à integridade física por negligência. DIAP de Lisboa.O Ministério Público, por despacho proferido no dia 12.09.11, proferiu acusação…
Violência doméstica. Homicídio de mulher pelo cônjuge idoso. Prisão preventiva do arguido. DIAP de Lisboa. Encontra-se pendente no DIAP de Lisboa um inquérito em que se investiga a…
Crimes Tributários. Associação Criminosa para o Contrabando de Alcool - Fraude nos IEC´s. Acusação. DIAP de Lisboa O Ministério Público deduziu acusação para julgamento em tribunal colectivo…
Violência Doméstica <i>'PROCURADORES DÃO TELEMÓVEIS ÀS VÍTIMAS'</i>. Círculo de Almada. Esclarecimento público. Face ao noticiado hoje num órgão de comunicação social, no sentido de que '…
2012: Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as GeraçõesDivulga-se a Decisão n.º 940/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que…