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Actividade do Ministério Público na área cível. Procuradoria Cível de Lisboa. Vencimento em acções em defesa do Estado.No processo nº 383706/10.OYIPRT, o Ministério Público da área cível de Lisboa,…
Acusação por 19 crimes de roubo. Arguido reincidente. DIAP de Sintra - GLN. <br>O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento em Tribunal Colectivo,…
'Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção', 25 e 26 de Novembro, Oeiras. AD URBEMA AD Urbem relembra 'que estão abertas as inscrições, bem como o prazo para…
Actividade do Ministério Público na área cível de Lisboa. Acção ganha em defesa do Estado. 750.000,00 €. Procuradoria da República Cível de Lisboa.No Pº 29/2002 5ª Vara 3ª Secção, o Ministério Público, em representação do…
Comissão da Reforma do Processo Civil - retoma de trabalhos - membros. Foi publicado o despacho que nomeia as personalidades que integram a Comissão…
Actividade do Ministério Público na área Cível. Acção ganha em defesa do Estado. 1.000.000,00 €. Procuradoria Cível de Lisboa. No Pº 955/09.OTVD, o Estado, representado pelo Ministério Público, obteve…
Procuradora-Geral Distrital reune com os Procuradores da República do Tribunal do Trabalho de Lisboa.Hoje de manhã, nas instalações do Tribunal do Trabalho de Lisboa, a Procuradora…
® Despacho n.º 47/2011 do Procurador-Geral Distrital do PortoPatrocínio dos trabalhadores e seus familiares fora da jurisdição laboral.…