Últimas - MP no País
Participação por perturbação de órgão constitucional. Arquivamento. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público determinou o arquivamento, por falta de indícios…
Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal. MP na Relação de Lisboa. Procedimentos.Divulga-se o documento de Janeiro de 2014 elaborado pelo Procurador-Geral…
Corrupção; abuso de poder; falsidade informática; abuso de confiança; acusação - Ministério Público no DIAP do PortoCorrupção; abuso de poder; falsidade informática; abuso de confiança; violação…
Concorrência. Confirmação pelo Tribunal da Relação da condenação da OTOC. MP na Relação de Lisboa.Por Acórdão de 07.01.2014, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão…
Corrupção passiva e activa para acto ilícito. Armas. Prisão preventiva. Perda das vantagens do crime. Acusação. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de seis…
Tráfico de estupefacientes | Ministério Público de Lousada Tráfico de estupefacientes; liquidação para perda ampliada de bens a favor do…
Burla qualificada contra idosa. Prisão preventiva das arguidas. Acusação. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo contra duas…
Conferência e exposição alusiva ao Juiz Conselheiro Augusto Pinto Osório.No dia 17 de Janeiro de 2014, às 21h30 horas, no Arquivo Municipal de Ponte de…