Últimas - MP no País
Violência doméstica agravada. Acusação. Prisão preventiva. Pena acessória de proibição de contactos. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público deduziu acusação para julgamento em Tribunal Colectivo…
Criminalidade económica. Fraudes bancárias. Investigação. Esclarecimento nos termos do artº 86 n.º 13 do CPP. MP no DIAP de LisboaNo dia 07.02.2013 foram realizadas 16 buscas na área da grande Lisboa, sendo…
Criminalidade violenta grupal. Acusação contra 16 arguidos. Fase final da intervenção no desmantelamento de grupos delituosos. MP no Seixal O Ministério Público na Unidade Especial contra o Crime Violento do Seixal,…
Abuso sexual de crianças- artº 171 do CP. Condenação de arguido a pena de prisão efectiva de 6 anos. MP em Almada.No âmbito do processo 1.164/10.0TAALM, de Almada foi condenado um arguido pela…
Caso 'Diamantes de Sangue'. Não exercício da acção penal pelo MP. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público proferiu despacho final no inquérito respeitante à…
Criminalidade económica. Caso Banco Privado Português. Acusação por burla qualificada sobre uma centena de clientes/investidores. Gestão do veículo de investimento 'Privado Financeiras'. MP no DIAP de Lisboa.Em 8 de Fevereiro, o Ministério Público encerrou a investigação e proferiu…
Revista do Ministério Público n.º 132.Está disponível o número 132 da Revista do Ministério Público, cujo índice pode…
Criminalidade económica. Caso Conforlimpa. Associação criminosa para a prática de fraude fiscal qualificada (IVA). €42.351.690,93. Acusação. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público na 3ª secção do DIAP de Lisboa deduziu acusação com data…