Últimas - MP no País
Acção de Formação
Acção de Formação. Lei n.º 20/2013, de 21 de Fevereiro. Alterações ao Código…
Negligência na prestacção de cuidados de saúde. Condenação criminal. Indemnização civil. MP nos Juízos Criminais de LisboaSentença proferida hoje no Proc. nº 1499/08.2 TDLSB, relativo a homicidio…
Férias Judiciais.<br> Nos termos da lei, decorrem férias judiciais de Domingo de Ramos à Segunda-…
Caso dos cheques "carecas" em negócios de arteCaso dos cheques carecas em negócios de arte.Absolvição pela 3ª vara criminal…
Incidentes durante a manifestação de 22 de Março. Arquivamento e acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público determinou o arquivamento relativamente à acção da PSP…
Criminalidade violenta. Assaltos a agências bancárias na Grande Lisboa. Acusação. MP no DIAP de Sintra - GLNO Ministério Público deduziu acusação contra 5 arguidos, entre eles um homem…
'Investir na crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade'. Recomendação da Comissão Europeia.Divulga-se a Recomendação da Comissão Europeia de 20 de Fevereiro de 2013…
Crime organizado transnacional. Assaltos a residências e estabelecimentos comerciais. MP no DIAP de Lisboa.Com data de 07.02.2013, o Ministério Público deduziu acusação contra 30…