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VII Curso de Pós-Graduação em teoria e prática de Contencioso Administrativo e TributárioOrganizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas em parceria com o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, irá decorrer de 7 de…
I Curso Intensivo de Pós-Graduação em Contratos ComerciaisOrganizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), irá decorrer, de 3 de abril a 29 de maio de 2023, por videoconferência, através da plataforma zoom, o I Curso Intensivo de Pós-…
O Regime Jurídico do Maior Acompanhado: o estado da arteOrganizado pelo UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, irá decorrer, no dia 3 de fevereiro, em formato presencial e à distância, a formação sobre “O Regime Jurídico do Maior…
Portal do Ministério Público - Relatório de Dados de TráfegoDivulga-se o relatório de dados de tráfego do Portal do Ministério Público, referentes ao ano de 2022.
A Revisão Constitucional de 2023Organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-políticas (ICJP) e pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), irá decorrer, no dia 31 de janeiro no Salão nobre da Ordem dos Advogados, a…
Pandemia e a Constituição, Emergência, Calamidade e Direitos, Liberdades e GarantiasDivulga-se o e-book “Pandemia e a Constituição, Emergência, Calamidade e Direitos, Liberdades e Garantias”, da Coleção Formação Contínua, de dezembro de 2022, publicado pelo Centro de Estudos…
Os Estatutos das Magistraturas (e-book)Divulga-se o e-book Os Estatutos das Magistraturas, da Coleção Formação Contínua, de dezembro de 2022, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários.
XV Encontro Internacional de Ciências Penais e III Evento Legalidade, Direito e SociedadeOrganizado pela Fiscalia General de Cuba, conjuntamente com a União Nacional de Juristas de Cuba e a Faculdade de Direito da Universidade de Havana, vai ter lugar de 15 a 17 de março de 2023, no…