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Declarações para Memória Futura e Prova em Processo Penal: Exame ou Perícia? Respetivo Valor Probatório (e-book)

Divulga-se o e-book “Declarações para Memória Futura e Prova em Processo Penal: Exame ou Perícia?

Regime das Penas Acessórias e Sua Aplicação nas Diferentes Formas do Processo Penal (e-book)

Divulga-se o e-book “Regime das Penas Acessórias e Sua Aplicação nas Diferentes Formas do Processo Penal”, da coleção Formação –...

Conferência Estratégia Nacional de Combate à Corrupção: Balanço Final

Organizada pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, irá decorrer no dia 24 de novembro, a partir das 9h30, a Conferência sobre a...

Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias que Aplicam Medidas de Coação (e-book)

Divulga-se o e-book com trabalhos sobre «Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias que Aplicam Medidas de Coação» e «Regras...

Boletim STJ

Divulga-se a primeira edição (julho-setembro 2020) do Boletim do Supremo Tribunal de Justiça.

Boletim Bibliográfico n.º 128, novembro de 2020 (Biblioteca da PGR)

O Boletim Bibliográfico n.º 128, relativo ao mês de novembro de 2020, encontra-se disponível para consulta, em formato...

A execução de multas/coimas/custas no estrangeiro (e-book)

Divulga-se o e- book “A execução de multas/coimas/custas no estrangeiro”, da coleção Formação – Ministério Público, de outubro de...

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