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Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias que Aplicam Medidas de Coação (e-book)

Divulga-se o e-book com trabalhos sobre «Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias que Aplicam Medidas de Coação» e «Regras...

Boletim STJ

Divulga-se a primeira edição (julho-setembro 2020) do Boletim do Supremo Tribunal de Justiça.

Boletim Bibliográfico n.º 128, novembro de 2020 (Biblioteca da PGR)

O Boletim Bibliográfico n.º 128, relativo ao mês de novembro de 2020, encontra-se disponível para consulta, em formato...

A execução de multas/coimas/custas no estrangeiro (e-book)

Divulga-se o e- book “A execução de multas/coimas/custas no estrangeiro”, da coleção Formação – Ministério Público, de outubro de...

Organizada pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), decorrerá no próximo dia 20 de novembro, pelas 10:00, uma conferência virtual relativa aos direitos da criança.

Tribunal de Justiça da União Europeia

Divulga-se a publicação da Newsletter n.º 4/2020  do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Organizado pela Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, irá decorrer de 02 de dezembro de 2020 a 14 de maio de 2021 o curso de especialização avançada à distância “Fraude e criminalidade...

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