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“O direito das Contraordenações: regime geral e regimes especiais”Organizado pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, realiza-se nos dias 12 e 13 de fevereiro, no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária, Cidade Universitária, Lisboa.Mais…
II Curso de Pós-Graduação em Direito dos AnimaisOrganizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), o II Curso de Pós-Graduação em Direito dos Animais, terá lugar de 3 de maio a 13 de julho de 2019,…
"O Novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado” - workshopDivulga-se o programa do Workshop “O Novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado”, que se realizará no próximo dia 1 de fevereiro de 2019, no Palácio da Justiça de Lisboa (Edifício Norte) e terá…
Curso de Pós-graduação em Direito das Crianças e Jovens (Promoção e Proteção e Tutela Educativa)O Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra realiza nos dias 2, 9, 16 e 23 de fevereiro; 16, 23 e 30 de março, o Curso de Pós-graduação em Direito das Crianças e…
Curso de Formação Avançada “Estabelecimento da Filiação e seu impacto em sede de atribuição e aquisição da nacionalidade – questões práticas”Organizado pela UNIFOJ – Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, irá decorrer no dia 2 de fevereiro de 2019, no Centro de Estudos Sociais de Lisboa…
Newsletter n.º 12/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)Divulga-se a publicação da newsletter n.º 12/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro…
Curso Pós-Graduado de Especialização – “O Direito Europeu em Ação – A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia”Organizado pelo Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa, decorrerá de fevereiro a junho de 2019, às sextas-feiras, das…
II Curso de Pós-Graduação em E-Commerce: Direito do Comércio EletrónicoOrganizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decorrerá de 28 de janeiro a 1 de julho, das 18h30 às 21h00 na Faculdade de Direito da…