Destaques
Medidas de prevenção e contenção da propagação do Covid-19Divulga-se o Despacho emitido por Sua Excelência a Procuradora-Geral da República, respeitante às medidas de prevenção e contenção da propagação do Covid-19, considerando a evolução recente da…
Projeto de Regulamento sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos magistrados do Ministério Público - Consulta PúblicaO Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 11 de fevereiro de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo,…
Novo Estatuto do Ministério Público – alterações no PortalEntrou, esta quarta-feira, em vigor o novo Estatuto do Ministério Público.Na sequência das alterações legislativas estamos a atualizar o Portal do Ministério Público.Prometemos ser breves e pedimos…
Gabinete da Família, da Criança e do JovemO Gabinete da Família, da Criança e do Jovem tem um novo espaço no portal do Ministério Público.O Gabinete, criado em 2017, funciona na direta dependência da Procuradora-Geral da República…
Projeto de Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República – Consulta PúblicaO Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 19 de novembro de 2019, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar…
Projeto de Regulamento dos quadros complementares de magistrados do M.P. – Consulta PúblicaO Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 19 de novembro de 2019, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar…
Quadro Estatístico de Magistrados do Ministério PúblicoA Procuradoria-Geral da República divulga o Quadro Estatístico de Magistrados do Ministério Público, referente ao ano de 2019.
Gabinete de Interesses Difusos e ColetivosO Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos da Procuradoria-Geral da República tem um novo espaço no portal do Ministério Público.O Gabinete funciona na direta dependência da Procuradora-Geral…