Destaques
Maior Acompanhado – Como pedir a intervenção do Ministério PúblicoNo contexto da atividade do Grupo de trabalho constituído por despacho da Procuradora-Geral da República, de 5 de março de 2021, com vista a debater e delinear as melhores práticas de atuação…
Eleições CSMP 2023O processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público pode ser consultado no menu principal Procuradoria-Geral da República/Conselho Superior do Ministério Público/Eleições 2023.
Alteração de horário de atendimento no serviço de apostila - LisboaInforma-se que, por despacho da Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, foi determinado que o período de atendimento ao público no serviço de apostilas em Lisboa passasse a ser…
Ação de formação destinada aos Pontos de contacto nacionais da Cooperação InternacionalNos próximos dias 10 e 11 de novembro de 2022 decorrerá, nas instalações da Procuradoria-Geral da República, uma ação de formação destinada aos Pontos de contacto nacionais da Cooperação…
DTSI - novo espaço no Portal MPO Departamento das Tecnologias e Sistemas de Informação da Procuradoria-Geral da República tem um novo espaço no portal do Ministério Público.O Departamento das Tecnologias e Sistemas de…
Relatório Síntese do Ministério Público de 2021A Procuradoria-Geral da República divulga o Relatório Síntese do Ministério Público, referente ao ano judicial de 2021.
Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados do Ministério PúblicoTorna-se público o Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados do Ministério Público, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, por deliberação de 21 de setembro de 2022.
Conferência internacional no âmbito do Projeto REACT – Novas fronteiras dos mecanismos de recuperação de ativosRealiza-se na próxima quinta-feira, 29 de setembro de 2022, pelas 10h, no Teatro Thalia, em Lisboa, a conferência internacional em matéria de recuperação de ativos, organizada no âmbito do Projeto de…