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20-11-20

Torna-se público que, por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de novembro de 2020, foi determinada a...

Lançamento da obra “Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas Comentada”
18-11-20

A Diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais participou hoje, como oradora, na cerimónia de lançamento da obra intitulada “Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas Comentada”.

Covid-19 – Segurança durante o isolamento
18-11-20

Relembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência...

09-11-20

Divulga-se o Despacho de Sua Excelência a Procuradora-Geral da República, relativo ao funcionamento da...

04-11-20

A Procuradora-Geral da República participa na XXVIII Assembleia-Geral Ordinária da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP), que hoje teve início.

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