Grupo de trabalho para a revisão do Código de Processo Penal - Apresentação pública das propostas
O Grupo de trabalho criado para analisar e propor alterações à legislação processual penal apresentou, esta terça-feira, 28 de abril, as propostas desenvolvidas com vista à revisão do Código de processo Penal, as quais se baseiam nos princípios da agilização, simplificação e celeridade processual.
Este grupo de trabalho, coordenado pelo Procurador-Geral-Adjunto jubilado José Góis, é composto por 7 magistrados do Ministério Público, Procuradores-Gerais Adjuntos e Procuradores da República.
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