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Criminalidade económica. Caso 'João Pinto'. Leitura do Acórdão. Condenação. Ministério Público nas Varas Criminais de Lisboa. Foi hoje lido, nas Varas Criminais de Lisboa, o acórdão relativo ao caso…
Violência Doméstica. Intervenção do Ministério Público. Detenção fora de flagrante delito. Prisão. DIAP de Lisboa.Os autos iniciaram-se em 11/07/2012 com uma denúncia da escola que o filho da…
Conferência 'Servidão Doméstica e Mendicidade: Formas Invisíveis de Tráfico para Exploração Laboral'No dia 18 de Setembro de 2012, com início às 9h00, na Sala do Senado da…
® Ordem de Serviço n.º 7/2012 da Procuradora-Geral Distrital do PortoCirculo Judicial de BarcelosPor deliberação do Conselho Superior do Ministério…
® Ordem de Serviço n.º 6/2012 da Procuradora-Geral Distrital do PortoVaras Criminais do PortoConforme meu Despacho n° 39/2012 de 30/08/2012, foram…
® Ordem de Serviço n.º 5/2012 da Procuradora-Geral Distrital do Porto Tribunal de Instrução Criminal do Porto Conforme meu Despacho n° 39/ 2012 de…
® Ordem de Serviço n.º 4/2012 da Procuradora-Geral Distrital do PortoCírculo Judicial de ChavesPor deliberação do Conselho Superior do Ministério…
® Ordem de Serviço n.º 3/2012 da Procuradora-Geral Distrital do PortoCírculo Judicial de Vila RealPor deliberação do Conselho Superior do Ministério…