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6 anos de prisão efectiva a agressor de GNR. Acórdão da Grande Instância Criminal de Sintra, GLN.A 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, em Acórdão hoje…
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Propriedade Intelectual. Sociedade Portuguesa de Autores. Reunião na PGDLA Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reuniu ontem com representantes da…
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Coordenação da repressão do Cibercrime. Reunião da PGDL com operadora de telecomunicações.No âmbito do projecto do Ministério Público sobre a repressão ao cibercrime, a…
® Memorando Encontro de Trabalho - Centro de Direito da Família da FDUC Memorando sobre a participação no Encontro de Trabalho realizado no passado…
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II Congresso Internacional de Adopção, 13 a 15 de Novembro de 2011, Lisboa.<br>Estão ainda abertas as inscrições para o II Congresso Internacional de Adopção…
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Relatório Anual de Actividades da EUROJUST - ano de 2010.<br>Divulga-se o Relatório Anual de Actividades da EUROJUST - ano de 2010. A…