Últimas - MP no País
Pornografia infantil agravada. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido…
Caso dos pneus II; fraude fiscal qualificada; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaCaso dos pneus II; fraude fiscal qualificada; IVA; transacções intra-…
Crime de pornografia de menor. Condenação em 7 anos de prisão. MP na secção criminal de Lisboa.Por acórdão de 29.04.2015, o tribunal colectivo na 1ª secção criminal de Lisboa…
Colóquio sobre O Novo Código de Processo Civil, Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Junho de 2015.<br>Realiza-se no dia 25 de Junho de 2015, no Salão Nobre do Supremo Tribunal de…
Reorganização das instalações do MP na Secção de Pequena Criminalidade de Lisboa - Edifício F. Informação ao público.O Ministério Público na Secção de Pequena Criminalidade da Instância Local…
Incidentes no jogo de futebol Vitória Sport Club/Sport Lisboa e Benfica | Ministério Público na Comarca de Braga Primeira liga de Futebol; jogo Vitória Sport Club/Sport Lisboa e Benfica;…
Violência Doméstica. Confirmação pelo TRL da decisão da 1ª instância. Prisão efectiva, sanção acessória e indemnização civil.Por acórdão datado de 29 de Abril de 2015 e ainda não transitado em julgado, o…
Homicídio, por espancamento, de homem de 60 anos. Recurso do MP provido no TRL. Agravamento da pena de prisão.Por acórdão proferido em 14 de Maio de 2015 e ainda não transitado em julgado,…