Últimas - MP no País
Condenação. Confirmação pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Tráfico de estupefacientes. MP em Almada.O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou integralmente, pelo seu Acórdão de 29…
Crime económico. Crimes de insolvência dolosa e de abuso de confiança. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de três…
Criminalidade itinerante e transnacional organizada. Assaltos a postos de abastecimento de combustíveis (PAC´s). Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de nove…
Conselho de Fiscalizaç​ão da Base de Dados de Perfis de ADN.O Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN tem criou uma…
Corrupção passiva; peculato | Ministério Público de GondomarCorrupção passiva; peculato; acusação | Ministério Público de GondomarNo dia 26…
Ministério Público na defesa do consumidor. Cláusulas Contratuais Gerais. Decisão do STJ. MP na Procuradoria Cível de Lisboa.Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Setembro de 2013, transitado,…
Incêndios em viaturas automóveis em Almada, em contexto passional. Condenação de dois arguidos 7 anos de prisão. MP de Almada.Em 29 de Maio, foi lido o acórdão proferido no âmbito do processo n.º 1.518/11.…
Burla tributária à Segurança Social. Pena de prisão efectiva de 4 anos e 6 meses para o principal arguido. 81 arguidos condenados. MP no Funchal.Em 29.05.2014, no processo n.º 2658/09.6TAFUN, as Varas de Competência Mista do…